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Bolsonaro poderá ser indiciado por crime contra humanidade

O relatório preliminar da CPI da Covid, elaborado pelo senador Renan Calheiros, aponta para o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por 11 crimes, entre eles, Genocídio de Indígenas e Crime contra a Humanidade. Outros membros da família Bolsonaro também serão indiciados bem como ministros e ex-ministros, funcionários públicos e empresários. O relatório ainda deverá ser aprovado pelos membros da CPI da Covid. O relatório da CPI da Covid torna-se um importante documento e servirá de fonte primária para a história e a memória deste terrível momento da história do Brasil onde, mais de 600 mil pessoas morreram desde o início da pandemia da Covid-19.

MINISTRO DA EDUCAÇÃO E O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS

 

Ministro da Educação Milton Ribeiro - Foto: Reprodução Internet.

No dia 20 de julho de 2021 o ministro da saúde Milton Ribeiro fez um pronunciamento defendendo o retorno das aulas presenciais.

Na verdade, ele defende a reabertura das escolas, afirmando que “O Brasil não pode continuar com as escolas fechadas”, o que é um equívoco pensar ou dizer que as escolas estão fechadas. No máximo, pode-se afirmar que algumas escolas, se é que elas existem, estão com seus prédios fechados, mas as escolas estão abertas, sempre estiveram, desde o início da pandemia, abertas aos pais e, principalmente, aos seus alunos. O que temos neste momento, por força da pandemia, são escolas que estão fazendo atendimento online, atendimento virtual, uma necessidade em defesa da vida.

O ministro da educação diz que as “escolas fechadas” estão “gerando impactos negativos nesta e nas futuras gerações”. Nós sabemos, é um quase consenso, que muitos alunos terão déficits de aprendizagens provocados por conta do novo formato de ensino, em algumas unidades de ensino totalmente online e, em outras, num formato que estão chamando de híbrido, com aulas remotas e presenciais. Contudo, engana-se que isso só ocorre por causa do atual momento pandêmico, não é verdade. Déficits de aprendizagens sempre foram uma espécie de herança pedagógica que os alunos, certo modo, levam para os anos superiores de ensino, essa é, há bastante tempo, uma característica presente no ensino brasileiro, em especial, o ensino público.

Alguém já se perguntou por qual motivo ou por quais motivos isso ocorre? E se essa é uma característica pré-pandêmica, será que governo não teria alguma responsabilidade direta neste problema? A começar pelos recorrentes cortes no orçamento da educação, conforme matéria da Agência Câmara de Notícias que registrou em abril deste ano que “o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei orçamentária de 2021 com veto a R$ 19,767 bilhões, cancelados definitivamente, e bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias”, onde o maior bloqueio foi no ministério da Educação, um corte de R$ 2,7 bilhões. E isso não é um fato isolado visto que

 “Desde o início de seu governo, Bolsonaro aumenta o orçamento dos militares e despreza a educação. O resultado final das contas do governo federal de 2019, divulgado pelo Tesouro Nacional, revelou que Bolsonaro aumentou em R$ 4,2 bilhões (22,1%) as despesas do Ministério da Defesa, em relação a 2018. A educação sofreu corte de R$ 3,22 bilhões (16%) no mesmo período. Os cortes na educação chegaram a paralisar universidades e institutos federais no ano passado” (REDEBRASILATUAL, 2021).

É evidente que as aulas presenciais são fundamentais para o desenvolvimento escolar dos estudantes, mas não se pode creditar, insisto, todos os possíveis atrasos apenas ao ensino não presencial, deve-se considerar que tão letal como a ausência de aulas presenciais são as recorrentes falta de investimentos necessários às demandas pedagógicas, isso sem falar da questão relacionada ao investimento na carreira do professor e de sua, urgente e necessária, valorização salarial.

Outro aspecto complicado na fala do ministro é a comparação do Brasil com outros países do mundo, na maioria países Europeus, cuja condições materiais são diferentes em escala econômica e social, Ribeiro disse que “Vários países retornaram às aulas presenciais ainda em 2020, quando sequer havia previsão de vacinação.” A pergunta que se torna necessária é: em quais condições? Como se deu esse processo? Quais as condições materiais concretas das escolas nesses países, em linha geral, de primeiro mundo?

Mas que tolice a minha fazer qualquer pergunta. O Brasil de hoje não é o Brasil do diálogo, ao contrário, temos um governo com tendências autoritárias que força, constantemente, os limites da carta magna brasileira. Como disse o próprio ministro “O Ministério da Educação não pode determinar o retorno presencial das aulas, caso contrário, eu já teria determinado”. Sim, se ele pudesse já teria imposto o retorno presencial aos professores e demais trabalhadores da educação bem como aos alunos e pais que se sentem mais seguros mantendo seus filhos em atendimento não presencial por causa da pandemia do Covid-19.

Segundo Ribeiro “O Ministério da Educação exerce com responsabilidade o seu papel de coordenador e articulador nacional, apoiando gestores estaduais e municipais para o retorno presencial às aulas”. Fica claro que esse apoio não se materializou em investimentos básicos para acesso dos estudantes e professores à banda larga de internet, a preocupação do governo, ao que parece, não foi auxiliar os imperativos trabalhos remotos com investimentos em equipamentos, redes de acesso à internet, formação especial para os professores com subsídios, já que muitos passaram a usar suas casas e seus próprios equipamentos (como celulares e computadores) para não deixar nenhum aluno sem atendimento, o governo, ao contrário, falhou, fez pouco, deixou acontecer para que a narrativa do ensino presencial ganhasse força e os pobres e parcos investimentos em tecnologia educacional não ficasse em relevo.

É preciso concordar com a afirmação dita no pronunciamento de que “o retorno às aulas presenciais é uma necessidade urgente”. Contudo, diferentemente do que afirmou Ribeiro, o Governo Federal não priorizou a abertura das escolas, em nenhum momento os estabelecimentos de ensino tiveram prioridade de abertura em relação a outras atividades, inclusive, muitas atividades foram consideradas essenciais para forçar uma abertura prematura em detrimento da essencialidade da educação. A priorização da educação, em tempos pandêmicos, deveria ser feita com a abertura das escolas e o fechamento de todas as demais atividades, permitindo, deste modo, uma menor circulação de pessoas para uma maior segurança dos alunos e trabalhadores da educação já que a vacinação de toda a comunidade escolar, como se pode observar pelo andamento do PNI (Plano Nacional de Imunização) caminha em passos de tartaruga, isso sem falar nos supostos episódios de boicote à compra de vacina que está em investigação pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado Federal, a CPI da Covid, que investiga as ações do Governo Federal no trato da pandemia de covid-19 no Brasil.

Enfim, para que as aulas presenciais retornem em todas as escolas brasileiras é preciso mais que um belo discurso, é preciso encarar com seriedade a educação e ela valorizar efetivamente. Quem sabe a aceleração da vacinação da população brasileira não seja o primeiro passo para esse tão desejado retorno às aulas presenciais com segurança, que garanto, é desejo de todos os professores e desejo de toda a diversidade escolar.

 

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 Fonte pesquisadas:

Rede Brasil Atual <https://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2020/08/bolsonaro-orcamento-educacao-militares> Acesso em 21/07/2021.

Agência Câmera dos Deputados <https://www.camara.leg.br/noticias/749955-orcamento-2021-e-sancionado-educacao-economia-e-defesa-tem-maiores-cortes> Acesso em 21/07/2021.

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