## ✏️ Escola pública sob ataque: o que está acontecendo em São Paulo?
A educação pública brasileira enfrenta mais um capítulo preocupante. A gestão do prefeito Ricardo Nunes, em São Paulo, tem adotado medidas que colocam em xeque a autonomia das escolas e a dignidade dos educadores. Sob o pretexto de melhorar a aprendizagem, diretores de escolas municipais estão sendo alvo de uma ofensiva que mais parece um mecanismo de intimidação e controle.
Ao final de 2024, a Câmara Municipal aprovou, sem o necessário debate com a sociedade civil, a Lei Municipal nº 18.221. Essa legislação inclui o artigo 44-A na Lei nº 14.660/2007, que cria o chamado Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) para diretores cujos desempenhos forem considerados “insatisfatórios”. O problema? O dispositivo permite a **remoção compulsória dos diretores**, **sem processo administrativo**, **sem direito à ampla defesa** e **sem diálogo com a comunidade escolar** — um claro retrocesso democrático.
Em resposta, o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pedindo que a norma seja suspensa. A ação argumenta que a regra fere princípios constitucionais como a estabilidade no serviço público, o devido processo legal e a gestão democrática do ensino, previstos na Constituição Federal.
Como professores, alunos e membros da comunidade escolar, precisamos ficar atentos. Não se trata apenas de São Paulo: medidas assim podem se espalhar por outras redes. A escola é espaço de reflexão, liberdade e formação cidadã — e não pode ser silenciada por decretos autoritários.
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[Fonte: Brasil247 – Gestão Nunes quer silenciar a autonomia escolar e criminalizar educadores](https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/gest%C3%A3o-nunes-quer-silenciar-a-autonomia-escolar-e-criminalizar-educadores/ar-AA1I2iQ0?ocid=msedgdhp&pc=ENTPSP&cvid=636b772567b84a19913a38ad79b82bb6&ei=37) Acesso em 06/07/2025.